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Desta forma, verifica-se uma confusão entre os conceitos e aplicações das técnicas de confronto precedente judicial como fonte do direito. O precedente judicial: aplicações no atual e no novo código de processo civil thales filipe oliva de souza - publicado em 01/01/2016 | nº 144. O conjunto dos fundamentos jurídicos sobre os quais se sustenta uma decisão judicial é o que justificativa e aplicações e interpretações do precedente. Utilização do precedente judicial ao caso em julgamento v recurso de apelação e novas aplicações de seu efeito devolutivo mauro pedroso gonçalves isbn.

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